Contratos milionários em Viana

Através de diferentes empresas e sucessivos ajustes diretos, dois empresários receberam muitos milhares de euros quando o secretário de Estado do Mar presidiu à câmara do concelho minhoto.

Por Paulo Vila

2022-11-24T08:00:00.0000000Z

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Cofina

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A Semana

Polémica com ajustes diretos em Viana do Castelo Para variados serviços de comunicação e marketing, foram quase seis dezenas de contratos, a maioria dos quais por ajuste direto, que José Maria Costa, secretário de Estado do Mar, rubricou nos 12 anos em que presidiu à câmara de Viana do Castelo, totalizando €2.097.758. E cerca de metade deste valor foi parar aos bolsos de apenas dois empresários, aparecendo cada um a assinar contratos em nome de três entidades diferentes, um método ilícito que visa contornar os limites legais para a aquisição de bens e serviços. Confrontado com as perguntas da SÁBADO, em particular sobre as necessidades que levaram a que só no último mandato tivessem sido gastos quase 1,6 milhões de euros em serviços daquela natureza, José Maria Costa disse que “nada tem a referir”. A verdade é que enquanto uma parte da comunicação social local naufragava, o ex-presidente assegurava que a Rádio Alto Minho, de Miguel Pereira, florescia. E, assim, através das empresas detidas por aquele empresário – que já passou pelo ramo do imobiliário e, entretanto, assumiu a gerência da Rádio Geice –, a Pitada Plural e a Sociedade de Informação Alto Minho receberam em conjunto €281.600. Numa tentativa de conferir transparência a estes procedimentos, em alguns casos foram abertos concursos públicos que, na maioria das vezes, tiveram apenas um concorrente dada a especificidade do contrato. Embora a pessoa e os serviços a prestar fossem os mesmos, foi assim que a 2 de março de 2021 José Maria Costa assinou dois contratos com Miguel Pereira, cada um no valor de €45.000 – com a Pitada Plural e a Sociedade de Informação. Luís Nobre, o sucessor de José Maria Costa na autarquia de Viana, segue-lhe as pisadas e, este ano, confiou mais 275.000 euros às duas empresas de Miguel Pereira. Em 2019, através da Best MC Produções – Associação Cultural e Desportiva, que Miguel Pereira constituiu com a mulher, José Maria Costa entregou-lhe mais €15.300 por ajuste direto para “prestação de serviços de comunicação de eventos-chave”. Um ano antes, o mesmo Miguel Pereira fundou outra associação em parceria com o músico e professor Paulo Areias, desta feita a Orquestra Con Spirito, e desde então garantiu €67.600 através da compra de espetáculos. Para além de celebrar contratos em nome próprio, Rui Carvalho é o sócio-gerente da Folha de Papel, Unipessoal, Lda., e de uma outra sociedade com o seu nome, todas ligadas à produção de conteúdos gráficos. A sede das duas empresas é a mesma e tanto o empresário em nome individual como a Folha de Papel têm na câmara de Viana a única entidade pública sua cliente, tendo recebido 15 contratos de José Maria Costa – no valor de €592.758. Controlados pela câmara, os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, são também clientes da Rui Carvalho Design, tendo-lhe contratado serviços no valor de €25.670. A Fundação Gil Eannes, que por inerência é presidida pelo presidente da câmara, também tem o jovem empresário como fornecedor e, em 2019, adjudicou-lhe diretamente €23.000 em produções gráficas. Para Rui Carvalho, a saída de Costa para o Governo não trouxe alteração de procedimentos. As três adjudicações feitas por Luís Nobre nos últimos 12 meses já lhe renderam €153.500. Desde 2009, estes dois empresários receberam da câmara de Viana mais de €1,3 milhões. José Maria Costa liderou o município entre 2009 e 2021, mas, ora como adjunto do presidente ora como vereador, desempenhou ali funções desde 1994, quando Defensor Moura derrotou Branco Morais e conquistou a autarquia ao PSD. No último mandato à frente da câmara vianense, o controlo dos media parece ser uma preocupação maior deste outro amigo socialista que António Costa foi cooptar a norte para o seu governo. Com ele, o semanário Alto Minho passou a receber somas avultadas. São já €218.280 adjudicados sem observar a identidade do operador económico nem os limites dos ajustes diretos, mas que, tanto nestes casos como nos procedimentos de consulta prévia, são fundamentados com uma alegada inexistência de “concorrência por motivos técnicos” quando é um facto que o concelho tem mais jornais para além daquele – sediado em Ponte de Lima. Já no caso da Rui Carvalho Design, foi invocada a necessidade de “proteger direitos exclusivos” para acomodar um ajuste direto de €113.000 feito em fevereiro. Todas a favor da H2Com, Unipessoal, Lda., as despesas com assessoria e “serviços” registam mais €228.800 nos últimos cinco anos que José Maria Costa passou na câmara. A gerência daquela empresa tem alternado entre Carlos Freitas Cardoso e a mulher, sendo ele um dos assessores do eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes.W

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