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Nações Unidas

Será uma auxiliar de limpeza de uma embaixada na Suíça uma representante diplomática de Portugal? O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou que sim, mas um tribunal não foi da mesma opinião.

Por Diogo Barreto

O caso da funcionária despedida por Santos Silva

Em agosto de 2021, o Representante Permanente de Portugal nas Nações Unidas, Rui Macieira, deu ordens para que fosse suspenso o pagamento de parte do salário de uma assistente de residência (Roxana Paz Araújo) por, alegadamente, ter defraudado de forma intencional o Estado português. A funcionária da Missão Permanente de Portugal nas Nações Unidas e Organizações Internacionais recebia um complemento salarial para poder pagar um seguro de saúde suíço, como acontece aos outros trabalhadores consulares (o sistema de saúde da Suíça funciona na base de seguros privados). Mas devido à situação familiar de Roxana (o baixo salário que o Estado português lhe paga e um marido doente), o cantão de Genebra decidiu atribuir-lhe um apoio estatal que poderia usar para pagar o seguro de saúde. Rui Macieira entendeu que ao não revelar receber esse apoio, ela estava a tentar tirar vantagens indevidas. E pedia que fosse forçada a devolver o valor que considerava ter sido pago indevidamente desde 2016 (quando começou a receber o apoio suíço).

A auxiliar de limpeza decidiu recorrer à justiça, e na sequência desta decisão foi proferido um despacho assinado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que determinava o seu despedimento. Roxana pediu a suspensão do despedimento e a obrigação de pagamento do valor do seguro. É então que, em dezembro de 2021, Santos Silva assina uma resolução fundamentada onde reconhece a “existência de grave urgência para o interesse público” para o despedimento desta trabalhadora, bem como para o pagamento do valor “extraordinário” do seguro.

Num recurso apresentado, o Tribunal Central Administrativo do Sul reconheceu não existir “interesse público” para o despedimento e considerou ineficazes os atos que levaram ao seu afastamento e à suspensão de pagamento do salário.

Alexandre Vieira, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), criticou o Estado português por “perseguir” uma trabalhadora precária – “a quem nem é pago o equivalente ao salário mínimo naquele cantão” – e por gastar “fortunas” ao recorrer a advogados suíços em processos nos quais não tem qualquer razão. “Esta perseguição dá má imagem ao Estado”, diz. O gabinete do atual presidente da Assembleia da República informou que Santos Silva se recusa a prestar declarações sobre o caso. ●

Sumário

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2022-08-11T07:00:00.0000000Z

2022-08-11T07:00:00.0000000Z

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