No passado dia 13 de abril foi publicado pela revista SÁBADO a notícia com o título “Licença para quem já foi da casa”. De acordo com a citada peça jornalística, no âmbito do processo de qualificação de entidades para o exercício delegado do controlo metrológico legal de tacógrafos e taxímetros, o Instituo Português de Qualidade, IP (IPQ, IP) desqualificou 146 entidades e favoreceu duas empresas que têm nos seus quadros antigos funcionários deste Instituto.

Percorrido o texto do artigo publicado, verifica-se terem sido reputados como verdadeiros factos inverídicos que ofendem a credibilidade, o prestígio, a confiança e o bom-nome deste Instituto, sendo que os autores de tais ofensas não tinham fundamento para, em boa-fé, os considerarem verdadeiros, atentos os esclarecimentos previamente prestados por este instituto, os quais não foram tidos em consideração na referida peça jornalística.

O título da referida peça jornalística induz os leitores em erro uma vez que o Instituto Português da Qualidade, IP não tem como competência ou atribuição a emissão de quaisquer Licenças, no âmbito da Metrologia Legal.

A qualificação das entidades não pressupõe a emissão de qualquer licença sendo o seu reconhecimento materializado num despacho do Conselho Diretivo do IPQ, IP´que é objeto de publicação em Diário da República.

A atividade das empresas é independente de qualquer ato de qualificação do IPQ, IP, pelo que este Instituto não tem competência para “mandar encerrar” empresas conforme incorretamente é afirmado no artigo publicado.

Não está igualmente correta a utilização do termo “inspeção legal de taxímetros e tacógrafos” tendo em conta que este Instituto não tem atribuições inspetivas ou de fiscalização. O controlo metrológico legal compreende a realização de operações de verificação metrológica e não de inspeção.

O estabelecido na Deliberação nº 1.134/2017, alterada pela Deliberação nº 268/2022, teve e tem como diretos destinatários o universo não identificado de entidades que pretendam manifestar interesse em ser qualificados como Organismos de Verificação metrológica (OVM) nos diversos domínios técnicos e é aplicável a todas as 28 categorias de instrumentos de medição e encontra-se em plena aplicação desde 2017, correspondendo os requisitos obrigatórios nela ficando sobretudo a aspetos de competência técnica e idoneidade (imparcialidade e independência) e acreditação pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC, IP), considerados essenciais ao exercício de uma atividade que é de interesse público.

O procedimento da apreciação para a qualificação no âmbito da atividade de controlo metrológico legal é igual para todas as tipologias de instrumentos e é efetuado em obediência aos princípios fundamentais subjacentes ao exercício delegado desse controlo, da não concorrência, da otimização socioeconómica dos serviços prestados, do equilíbrio, da segregação de funções e da defesa dos destinatários últimos no controlo metrológico legal.

No caso particular dos Tacógrafos e dos Taxímetros, o controlo metrológico daqueles instrumentos vinha sendo realizado por entidades qualificadas pelo IPQ, IP como Reparador/Instalador e não por OVM como sucede com as demais categorias de instrumentos de medição, o que tornou necessário proceder à harmonização do processo de qualificação daquelas entidades face ao estabelecido na Deliberação.

Para além de ter procedido à publicação das deliberações do Conselho Diretivo em Diário da República e no seu website, este instituto forneceu, diretamente e em diversos momentos às entidades envolvidas, toda a informação e esclarecimentos relacionados com esta matéria.

Relativamente à afirmação proferida, de que duas entidades detêm “mais de 40% do mercado”, importa referir que até dia 31 de março de 2022, estavam qualificadas 149 entidades como Reparador/Instalador de Tacógrafos e 35 entidades como Reparador/Instalador de Taxímetros.

Foram apresentadas até à presente data 164 pedidos de OVM de Tacógrafos.