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Moniz da Maia Processo contra o maior devedor do Novo Banco esteve parado durante dois anos

...NOVOBANCO

Oempresário Bernardo Moniz da Maia – cuja audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, em abril de 2021, suscitou muita polémica está a ser investigado pelo Ministério Público desde março de 2019, por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Porém, a investigação pouco ou nada tem avançado, porque só em julho de 2021 é que Polícia Judiciária lhe deu um pequeno impulso, propondo a criação de uma equipa mista com a Autoridade Tributária.

Com um “calote” de 532 milhões de euros ao Novo Banco – vendido por seis milhões de euros no pacote Nata II –, Moniz da Maia foi ouvido, em abril de 2021, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do banco. E perante as suas respostas – “não me lembro”; “não me recordo”; “não tenho ideia disso”; “não sei responder com precisão”; “não sei os nomes das fundações” – os deputados, recorde-se, decidiram enviar as suas declarações para o Ministério Público. Além do grupo empresarial de Moniz da Maia (Sogema), a Ongoing (Nuno Vasconcellos) e a Prebuild (Gama Leão) integravam a lista dos maiores devedores no pós-Banco Espírito Santo.

Dois anos antes da falta de memória de Bernardo Moniz da Maia, já o Ministério Público tinha aberto um inquérito, depois de ter recebido, em 2015, uma denúncia relativa ao empresário, referindo “desvio de recursos e garantias de financiamento junto do BES” através de um “esquema complexo que acaba em fundações de que Bernardo

Aberta em março de 2019, a investigação ao empresário só conheceu um impulso em julho de 2021 e foi bater à porta de Luís Filipe Vieira. Por Carlos Rodrigues Lima

Moniz da Maia e a sua mulher são beneficiários”.

Em 2016, alguns bancos comunicaram às autoridades operações suspeitas, como um crédito de 100 mil euros proveniente da Sogema (sociedade falida) numa conta bancária titulada por Moniz da Maia, em junho de 2016, e duas posteriores transferências de 5 mil euros e 8.700 euros para a ex-mulher e para dois indivíduos.

Aberto o inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), três anos após a recolha de informações, a investigação acabaria por passar para a 3ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP). E até 30 de julho de 2021, apenas tinham sido pedidas certidões permanentes de várias empresas ligadas a Bernardo Moniz da Maia, ordenada a quebra do sigilo fiscal para essas sociedades e para o empresário e pedidas informações bancárias ao Novo Banco sobre contas e créditos concedidos.

Só a 30 de julho do ano passado é que a Polícia Judiciária tentou avançar com a investigação, sugerindo a criação de uma equipa mista com a Autoridade Tributária, uma vez que tinha constatado que Bernardo Moniz da Maia “dispõe de uma considerável estrutura organizada com intervenção de várias empresas nacionais e internacionais, que face à tecnicidade, complexidade e dimensão dos factos em investigação mostra-se necessária a delegação conjunta da investigação na Polícia Judiciária e Autoridade Tributária”. Até porque, como resulta do mesmo documento, ainda não tinham sido reconstituídos os fluxos financeiros entre Moniz da Maia e as suas empresas.

O tempo fez o seu curso e só a 6 de setembro de 2021 é que a procuradora Ercília Firmo fez um pedido de informação ao DCIAP: queria saber se este departamento tinha em sua posse “um tratamento integrado dos grandes devedores” do Novo Banco, até porque, como referiu, era do seu conhecimento que, naquele departamento, corriam as investigações a Joe Berardo e a Luís Filipe Vieira.

Segundo informações recolhidas pela SÁBADO, o pedido foi distribuído por vários processos: o BES, que já se encontra na fase de instrução com o juiz Ivo Rosa, a investigação a Joe Berardo e o processo de Luís Filipe Vieira. Neste último caso, o procurador Rosário Teixeira mandou informar a sua colega do DIAP que no seu processo é “desenvolvida uma estratégia de investigação” apenas dirigida à “pessoa e aos negócios” de Luís Filipe Vieira, sem que haja qualquer relação com outros grandes devedores do Novo Banco.

Entradas e saídas de inspetores

Fonte judicial adiantou à SÁBADO que um dos motivos para o atraso nestes processos prende-se com a falta de inspetores na Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária. A mesma fonte referiu que, no caso de Joe Berardo, a equipa de investigadores inicialmente alocada ao processo já foi desmantelada, porque os inspetores foram necessários noutras investigações. O caso de Moniz da Maia também já terá passado por várias mãos, sem que a investigação tenha sido aprofundada.

A existência de um inquérito-crime, desde 2019, contra Moniz da Maia não foi, contudo, comunicada pela Procuradoria-geral da República ao parlamento no início dos trabalhos da CPI/Novo Banco.

Sobre factos “potencialmente relacionados” com a matéria que o parlamento investigou, a Procuradoria só comunicou a existência do chamado “caso BES”, cuja acusação foi conhecida em 2020, de três inquéritos relacionados com o Novo Banco no DCIAP e um processo, 466/15, no DIAP de Lisboa. A investigação a Moniz da Maia tem o número 2.779/19. ●

Sumário

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2022-01-20T08:00:00.0000000Z

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