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Sábado - 2021-11-25

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O CARTÃO AZUL CHEGOU

Portugal

Por António José Vilela

Os alvos, as suspeitas e os negócios sob investigação do Ministério Público e do fisco Aconfirmação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deixa pouca margem para dúvidas sobre o que está genericamente em causa neste capítulo da megainvestigação dos negócios do futebol, desta vez, do FC Porto, de vários dirigentes do clube e da SAD e de diversos empresários – “As diligências de recolha de prova visam investigar a suspeita de prática de crimes de fraude fiscal, burla, abuso de confiança e branqueamento, relacionados com transferências de jogadores de futebol e com circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios.” Para o Ministério Público (MP), os negócios suspeitos ocorreram sobretudo a partir de 2017 e “até ao presente”, envolvendo operações de pagamentos de comissões de mais de 20 milhões de euros. No entanto, os investigadores não esclarecem no curto comunicado se as comissões em causa foram todas ilegais – nos negócios do futebol, o pagamento de comissões está previsto na lei geral e desportiva – e quem as terá eventualmente recebido à margem da lei. Na operação que concretizou 33 mandados de busca esta semana, a partir de segunda-feira, dia 22, o MP deixou de fora algo que ponderou durante largos meses: a detenção de alguns dos principais alvos para interrogatório e aplicação de medidas de coação. A SÁBADO apurou que efetivamente foi ponderada a detenção do presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, do filho Alexandre e do empresário Pedro Pinho. No entanto, tal não se concretizou na segunda-feira passada, tendo até a operação de buscas arrancado para o terreno quando Pinho se encontrava numa viagem de lazer à Roménia – a casa e os escritórios do empresário terão sido alvo de buscas pelas autoridades, à semelhança do que sucedeu com as habitações de Pinto da Costa e do filho Alexandre. Mas a história deste processo criminal, aberto apenas nos últimos meses, é bastante mais complexa do que aparenta. CAPÍTULO 1 Como tudo começou Formalmente, é um novo inquérito aberto este ano. Na realidade, a investigação começou no verão de 2018 e está centrada no empresário Pedro Pinho, no presidente do FC Porto/SAD, no filho Alexandre, em vários dirigentes da SAD portista como Fernando Gomes e Adelino Caldeira, e ainda outros empresários do mundo do futebol. Para os procuradores Rosário Teixeira e Joana César de Campos, e para o chefe de Divisão da Autoridade Tributária (AT), Paulo Silva, a teia de negócios alegadamente criminosos começou por estar repartida em dois inquéritos com muitos alvos e factos comuns, os mesmos que levaram às detenções em julho passado para interrogatório do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, do filho Tiago, e dos empresários José António dos Santos e Bruno Macedo. Autorizadas inicialmente pelo antigo diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e depois por Albano Pinto, o atual responsável, os inquéritos 405 e 406/18 resultaram de vários processos administrativos (PA) e de alertas sobre transferências financeiras suspeitas de serem prática de crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais. Cada um dos processos foi registado inicialmente como visando os suspeitos “Persap” e “BM Consulting”, respetivamente as empresas de Pedro Pinho e Bruno Macedo dedicadas a negócios desportivos como contratos de transferências, gestão de carreiras e de direitos desportivos. Depois de sorteados no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os dois processos couberam ao juiz de instrução Carlos Alexandre, que ficou responsável pelo acompanhamento judicial da legalidade dos atos, tendo a última palavra em diversas diligências requeridas pelo MP, como as interceções de telefones e de outras comunicações. CAPÍTULO 2 Os (novos) alvos Rapidamente, a investigação dos dois processos começou a visar inúmeros alvos além dos empresários Pinho e Macedo. À semelhança da estratégia que já adotaram noutros processos como o caso Monte Branco e a Operação Marquês, ou os casos BPN, Homeland e Furação, Rosário Teixeira e Paulo Silva cruzaram alvos e suspeitas, até porque os negócios do futebol de Macedo e Pinho também se cruzam muitas vezes em operações com clubes e atletas – os dois empresários são também amigos. Poucos meses depois do arranque oficial das investigações já os alvos sob interceção nos processos eram mais de uma dúzia. Escutas e negócios cruzados que se prolongaram durante muitos meses, tendo alguns dos alvos estado sob interceção telefónica durante quase três anos. Foi esta estratégia de apertada vigilância – com quebra também dos sigilos fiscais e bancários – que permitiu aos investigadores acompanharem muitos negócios do futebol (transferências de atletas, OPA do Benfica, negociações de bastidores, pagamentos de comissões, uso de entidades offshore) no próprio momento em que se estavam a verificar. O emaranhado de negócios e situações levou por diversas vezes os investigadores a recentrarem um e outro processo até se ter tornado claro que os negócios do futebol de Pinho e Macedo só faziam sentido numa única investigação – havia negócios de jogadores, direitos televisivos e outros feitos pelos dois amigos empresários sobretudo com o Benfica, o FC Porto e a Altice. Aliás, com a investigação a decorrer percebeu-se que a operadora Altice e alguns dos seus responsáveis ou colaboradores, como Hernâni Vaz Antunes, começaram a surgir também em negócios do futebol – por exemplo, Hernâni foi um dos “sócios” de Pinho e Macedo nos contratos de intermediação das transmissões televisivas do FC Porto e de outros clubes – e também em avultadas transações de imóveis que pertenciam ao antigo fundo da PT/Marconi. Sendo isto acessório, os investigadores terão concentrado todos estes dados no processo 405. No verão passado, com o conhecimento público da Operação Cartão Vermelho (na realidade é um cartão vermelho ao mundo do futebol e não apenas ao Benfica), o MP decidiu mudar de estratégia. As detenções de novos alvos (Pinho, Pinto da Costa e o filho Alexandre), que chegaram a ser ponderadas no âmbito do processo que visa Luís Filipe Vieira, terão sido abandonadas, verificou-se uma redefinição dos alvos sob escuta e avançou-se para uma certidão que deu origem a um novo processo crime. Sobretudo porque os arguidos e os seus advogados teriam acesso ao conteúdo de todo o processo 406 a partir de 19 de novembro passado. No fim das medidas de coação aplicadas a Luís Filipe Vieira, ao filho Tiago, ao empresário José António Santos e ao agente de futebol Bruno Macedo, o juiz Carlos Alexandre confirmou parcialmente este facto quando informou por escrito os advogados dos arguidos de que o MP promovera o “alargamento do objeto da investigação” e a transferência de “meios de prova (…) de outro processo”, nomeadamente gravações de conversas telefónicas. Mais tarde, surgiu a certidão para um novo processo: o que visa Pinho e o FC Porto, entre outros alvos. CAPÍTULO 3 Negócios de milhões Um dos negócios de jogadores que tem estado a ser analisado ao pormenor pelos investigadores é a compra e a venda de Éder Militão. Segundo os documentos oficiais da SAD do FC Porto, o jogador assinou um contrato de cinco épocas com o FC Porto em julho de 2018. O clube ficou com 90% dos direitos económicos do jogador, adquirido em fim de contrato ao São Paulo por pouco mais de 8,5 milhões de euros (7 milhões pelo passe e cerca de 1,5 milhões de encargos adicionais). Um ano depois, o FC Porto vendeu Militão ao Real Madrid, onde ainda joga. A transferência, conforme foi anunciado pela SAD do FC Porto à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi de 50 milhões de euros, “que gerou uma mais-valia de 28.437.285 euros, após dedução do valor global de 21.562.715 euros relativo a: efeito de atualização financeira das contas a receber a médio prazo originadas por estas transações; proporção do valor de venda do passe detida por terceiros (10%); custos com serviços de intermediação prestados pela BM Consulting, Lda. e Bertolucci Assessoria e Propaganda Esportiva; e valor líquido contabilístico do passe à data da alienação”, conforme refere o comunicado. Nas contas de 2019 da SAD do FC Porto, a BM Consulting e a Yes Sports (ex-Moov Sports), ambas de Bruno Macedo, chegaram a ser credoras de um total de cerca de 5,5 milhões de euros – respetivamente, 3,5 milhões pela intermediação na transferência de Militão para o Real Madrid e pouco mais de 1 milhão na transferência (20 milhões de euros) de Filipe para o Atlético de Madrid. Os documentos da Federação Portuguesa de Futebol mostram que Bruno Macedo fez nos últimos anos outros negócios com dois laterais esquerdos. Um centrou-se no moçambicano Reinildo Mandava (emprestado e depois vendido por 3 milhões de euros pela Belenenses SAD ao Lille), o outro foi a transação do brasileiro Jorge Moraes, que o Mónaco emprestou ao FC Porto a 30 de agosto de 2018 (regressou em março do ano seguinte ao Mónaco e tem sido emprestado a outros clubes). Já sobre Pinho, as autoridades suspeitam que é uma espécie de pivô, diretamente ou por interpostas pessoas, em vários negócios avultados do clube. Quanto à Persap, é apenas umas das empresas que o agente de jogadores detém dedicadas a negócios desportivos como contratos de transferências, de gestão de carreiras e de direitos desportivos. Fundada em 2003, esta sociedade anónima com um capital de 50 mil euros, controla a Persap II, a PP Sports e a mais recente N1, Gestão de Carreiras Desportivas (além de ser sócia de empresas ligadas ao imobiliário e a outros ramos, como a Desafios Geniais I e II, a Oh! Parque, a Prosperavenida e a XPZ, Madeiras). Nos últimos anos, entre 2015/19, só a Persap e a PP Sports (Alexandre Pinto da Costa foi o sócio maioritário desta empresa que se chamou Energy Soccer até junho de 2017), fizeram negócios avaliados em cerca de 16 milhões de euros e tiveram resultados líquidos de mais de 8 milhões. Em 2016, a então Energy Soccer chegou a desmentir que teria lucrado quase 2 milhões de euros em negócios com o FC Porto, salientando que, entre 2012/15, a faturação da empresa ao FC Porto fora de 596 mil euros pela intermediação das transferências de jogadores como Carlos Eduardo, Quaresma, Rolando, Álvaro Pereira, Atsu e Casemiro, neste último caso em parceria com a Doyen/Vela Management gerida por Nélio Lucas. Anos depois, e segundo o relatório e contas da SAD do FC Porto de 2019, os dragões lançaram na contabilidade quase 1,3 milhões de euros que tinham de pagar à PP Sports (Energy Soccer) por causa da transferência de Ricardo Pereira para o Leicester, uma venda feita por 20 milhões de euros que deu ao clube português uma mais-valia de pouco mais de 12,6 milhões de euros. O resto do dinheiro, e foi muito, seguiu para aquilo que o documento da SAD chama “encargos adicionais”, que inclui gastos relacionados com as aquisições de direitos económicos, nomeadamente despesas com serviços de intermediação, serviços legais, prémios de assinatura de contratos, entre outros custos relacionados com a aquisição dos direitos económicos. O ano passado, Alexandre Pinto da Costa fez mais um comunicado a reagir a acusações públicas de que estaria a fazer negócios com a SAD do FC Porto também através de outra empresa: “É totalmente falso que a SerialSport tenha tido qualquer relação comercial com o FC Porto SAD. Isso é facilmente comprovável pelos relatórios e contas devidamente auditadas da referida sociedade desportiva.” Efetivamente, nada consta nos relatórios oficiais da SAD sobre a SerialSport, que é uma sociedade anónima constituída em 2006. Entre 2015-19, a empresa fez negócios avaliados num total de cerca de 2,4 milhões de euros e com lucros de perto de 1,3 milhões de euros. Mas a megainvestigação em curso do DCIAP considera Alexandre Pinto da Costa como um dos principais suspeitos, tendo-o posto sob intensa vigilância há cerca de 30 meses. O MP e a AT suspeitam que haverá muito dinheiro dos negócios com jogadores que estará a ser movimentado sem ser declarado ao fisco e a coberto de empresas, offshores e intermediários que escondem o destino final dessas verbas em países como o Brasil e o Dubai. A SÁBADO sabe que já estarão identificados há muito contratos alegadamente fictícios de várias compras e vendas de direitos desportivos. A equipa da AT chefiada por Paulo Silva já produziu inúmeros e longos relatórios de análise sobre alguns destes negócios. CAPÍTULO 4 E agora? A investigação do DCIAP e da AT aos negócios do futebol está hoje dividida em dois tribunais que serão um só, a partir de janeiro de 2022: os casos Altice e Luís Filipe Vieira estão a ser tutelados no TCIC pelo juiz Carlos Alexandre, já o caso FC Porto está no TIC de Lisboa a cargo do juiz 4. Trata-se do magistrado judicial Luís Ribeiro, que ficou conhecido publicamente por presidir ao coletivo que, ao fim de seis anos, condenou o antigo banqueiro Oliveira Costa no primeiro caso BPN. Em maio de 2017, na leitura do resumo do acórdão – o documento total tinha cerca de 1.600 páginas – o juiz criticou os “monstros processuais” que impediam uma justiça célere nos processos de criminalidade económica. Precisamente um caso investigado pela dupla Rosário Teixeira e Paulo Silva. ●

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