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Sábado - 2021-11-25

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Futebol SA e teorema Al Capone

Do Diretor

Diretor Eduardo Dâmaso

Aoperação judicial lançada, na segunda-feira, pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária, com o apoio da PSP, promete um rombo arrasador no futebol português. Ela toca agora os alicerces do FC Porto, depois de ter abalado o universo do Benfica. Antes de produzir consequências próprias da marcha irreversível da justiça, como eventuais acusações e julgamentos, esta operação mostra já como o rei do futebol português vai nu. Pelo que é conhecido publicamente, os processos conduzidos pelo procurador Rosário Teixeira e pelo inspetor tributário Paulo Silva abrem a porta de um mundo espantoso, para não agigantar muito a qualificação. As comissões milionárias dos facilitadores, as negociatas de transferências totalmente alheias às lógicas desportivas, o carrossel de intermediários, a tela ilusória dos “custos adicionais” que escondem as luvas gigantescas nas contratações, os poderes dos presidentes que se movem na sombra para abrir caminhos a redes clientelares, de que são os primeiros beneficiários, está lá tudo nesses processos que, inteligentemente, o Ministério Público foi partindo de um outro, iniciado no verão de 2018, para evitar um megaprocesso. Foi este mundo – e as suas relações colaterais com a Altice, através da celebração do contrato de direitos televisivos do FC Porto –, que a SÁBADO investigou, a partir de uma carta anónima detalhadíssima, recebida no início de 2018. Em três trabalhos de investigação, duas capas e um artigo, publicados nas edições 883, 898 e 914, em março, julho e novembro deste ano, oferecemos aos nossos leitores o retrato detalhado do que está aqui em causa. Consultámos dezenas de documentos disponíveis, de relatórios e contas a certidões prediais e documentos empresariais. Falámos com muitas fontes do universo do futebol e dos seus negócios. Cumprimos o nosso dever, sem olhar aos interesses que, manifestamente, incomodámos, sempre com os leitores em mente. O jornalismo livre e independente não existe se não trabalhar para os leitores. Se acatar a intimidação que os detentores do poder do dinheiro sempre podem fazer, com pressões e ameaças de todo o tipo, então, não será jornalismo. Não será uma atividade decisiva para a democracia e, a prazo, não será sequer rentável para os acionistas. Por isso, o estado a que o futebol chegou só pode ser denunciado. A esmagadora maioria dos clubes são instituições de utilidade pública, recebem dinheiros e vantagens do Estado. Não podem continuar a ser o mundo de impunidade e, em casos como o que vimos segunda-feira, com as ameaças e ataques às equipas da CMTV no Porto, o mundo da barbárie, onde o Estado de direito democrático tem de bater à porta para entrar. Esta investigação do MP mostra esse mundo do Futebol SA, construído em torno de sociedades anónimas desportivas que retiraram a paixão pela bola da disponibilidade dos adeptos, mas, felizmente, também mostra uma justiça a investir no teorema Al Capone para fazer recuar estes poderes destrutivos. Uma justiça que não deve parar no Porto, em Lisboa, em Guimarães ou Faro. E deve, cada vez mais, incluir nas suas opções de ação, a possibilidade de frequência da hotelaria prisional para estes delinquentes, de colarinho branco ou de chinelo no pé. Só assim aprenderão que não mandam na consciência dos outros. O vice-almirante não nos salva Quando, por cá, ainda não sentimos verdadeiramente a densidade e as consequências de um inverno rigoroso, a Europa do Centro e do Norte recua para o terreno dos cenários mais drásticos, em particular o confinamento, na gestão da pandemia. No quadro europeu, somos o país com medidas restritivas menos drásticas, muito longe da radicalidade austríaca que decretou a obrigatoriedade da va cina a partir desta semana. Os confinamentos crescem na Áustria, Holanda, provavelmente na Alemanha, um pouco por todo o continente, Portugal prepara-se para enfrentar a quinta vaga com medidas muito mais suaves. E isso é correto, no quadro da avaliação feita aos níveis de contágio, às condições de propagação do vírus e ao peso de tudo no Serviço Nacional de Saúde. Mais do que tentar “salvar o Natal”, deve prevalecer a segurança de estarmos num caminho que permite uma gestão equilibrada do combate à doença, sem voltar a cair em confinamentos brutais, de paralisação da atividade social e económica. Até ver, a virtude deste modelo português de gestão deste recrudescimento da crise sanitária está ligado, em linha reta, ao sucesso do programa de vacinação, que foi conduzido com liderança e uma transparência organizativa e informativa irrepreensível. A atuação do vice-almirante Gouveia e Melo e da sua equipa deve ser repescada agora, pelo que trouxe de práticas modernas de gestão logística de um processo com a magnitude da vacinação. Não deve ser repescada apenas na perspetiva dramaticamente salvífica que entrega a um homem providencial a tarefa de nos guiar por entre a hostilidade da doença. Gouveia e Melo não é um homem providencial. É apenas uma pessoa inteligente, com bom senso, enorme capacidade de liderar e gerir equipas, sabendo equilibrar nestas as diversas sabedorias necessárias, da Matemática à Química, no processo de decisão. O vice-almirante, porém, não nos salva de algumas patologias que são só nossas, do Estado e do sistema político que construímos. Não nos salva da euforia libertadora fora do tempo. Não nos salva da arrogância que proclama triunfos precipitados ante o vírus. Não nos salva da demagogia política que utiliza o sucesso da narrativa sanitária para meramente obter ganhos eleitorais. Não nos salva de nós próprios, quando não temos as cautelas necessárias e dispensamos a máscara precipitadamente em multidões que se encavalitam em recintos fechados, seja em restaurantes, festivais ou outro tipo de eventos. Na caminhada que falta para nos libertarmos do jugo opressor do vírus há que contar com os melhores de nós, mas sobretudo com a nossa própria disponibilidade para fazermos tudo o que está ao nosso alcance para não contribuir para agravar a situação. Decisão histórica sobre vigilâncias a jornalistas O juiz de instrução Carlos Alexandre assinou uma importante decisão instrutória ao travar a ida a julgamento dos jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da SÁBADO, e Henrique Machado, da TVI, no processo em que foram vigiados pela PSP à ordem do Ministério Público. Ficou claro que o juiz acompanha a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, considerando que meios como a vigilância, através de seguimentos e recolha de imagem na rua, levantamento do sigilo bancário e transcrição de mensagens de telemóvel, não são aceitáveis num tribunal democrático, contra ninguém, a não ser nos crimes previstos na lei 5/2002, onde está um catálogo completo que vai do crime organizado à corrupção. Em nenhum momento esta lei prevê a aplicação dos ditos meios à investigação da violação do segredo de justiça. Já o escrevi uma vez e reitero: o que o DIAP de Lisboa fez foi uma canalhice e uma violência insuportável à luz dos mais elementares valores de um Estado de direito democrático. Procuradores assim não servem uma justiça democrática, mas, apenas e tão só, obscuros desígnios corporativos. Felizmente, não são a maioria e o Ministério Público é hoje servido por excelentes e sérios magistrados. ●

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