Álvaro Silveira de Meneses iniciou funções este mês no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. A nomeação aguarda publicação em Diário da República e também não consta ainda na página das nomeações no portal do Governo. É, no entanto, assumida pelo próprio na página pessoal de LinkedIn.

Ora, o novo assessor tem várias ligações ao Governo, e fora dele. É cunhado de Ana Perestrelo, vogal do Fundo de Resolução do ex-BES, por indicação acordada entre o Banco de Portugal e o ministro das Finanças. Mas Ana Perestrelo é também presidente da assembleia-geral da Galp, com quem o Estado, mais concretamente a Autoridade Tributária, mantém há anos um conflito fiscal de milhões. Recorde-se que o ex-secretário dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, se demitiu do cargo na sequência do Galpgate, em que viajou a expensas da Galp, com quem geria esse mesmo conflito fiscal. Pediu depois escusa desse dossiê.

Silveira de Meneses é ainda sobrinho, por afinidade (é casado com uma sobrinha) do casal Eduardo Paz Ferreira (advogado e professor de Direito) e da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“Avaliação de acordo com a lei”

Por outro lado, sendo especialista em direito fiscal, tem trabalhado sobretudo do lado contrário ao da AT: a sua página de LinkedIn explica que na Miranda& Associados trabalhou em “aconselhamento fiscal e litigância fiscal e apoio em diferendos em questões fiscais quer nacionais quer internacionais”; e em “aconselhamento fiscal a empresas e indivíduos nos seus investimentos e estruturas corporativas/reorganizações” (Telles Associados). A SÁBADO questionou o MF sobre se, tendo em conta estes pontos, não considera que podem configurar risco de conflito de interesses. O MF respondeu que a contratação “seguiu os mesmos trâmites de contratação dos outros adjuntos e técnicos especialistas” (análise curricular, entrevista, avaliação de competências face às necessidades específicas do gabinete e análise comparativa com outros perfis) e que “o procedimento de avaliação e ponderação de eventuais conflitos de interesses é sempre feita de acordo com a lei”. W