PRESSUPOSTOS APERTAM BOAVISTA

A ABRIR

PEDRO MORAIS E ANDRÉ MONTEIRO

A avaliação que a Comissão de Auditoria (CA) da Liga vier a fazer sobre o Processo Especial de Revitalização (PER) do Boavista vai ser determinante para a inscrição do clube na 1ª Liga na próxima época. As dúvidas levantaram-se ontem com o estalar do verniz na AG da Liga entre os axadrezados e o Rio Ave – ver peças em baixo –, com este a deixar claro que está atento ao necessário cumprimento dos pressupostos financeiros. Segundo apurou Record, a interpretação feita pela CA será então crucial neste processo. Depois de aprovado, o PER do Boavista foi impugnado pelos credores, reformulado e, de novo, impugnado pelos mais inconformados junto do Tribunal da Relação, que recusou homologá-lo. A SAD apresentou de seguida recurso de revista para o Supremo, alegando falta de fundamentação do anterior acórdão, mas aquele negou-lhe provimento a 23 de março deste ano, não analisando sequer matéria de facto. Ao nosso jornal, o Boavista assegura ter recorrido do indeferimento da reclamação determinada pelo Supremo, pelo que entende que o recurso relativo ao chumbo do PER continua ativo – como ontem frisou publicamente Vítor Murta. A SAD mantém-se confiante de que irá concluir o processo positivamente e de que a candidatura será aprovada pela CA, estando empenhada em resolver problemas que resultam, em grande medida, do passado. O que a CA terá então de avaliar é se o atual momento jurídico do PER possibilita ou não o cumprimento dos pressupostos financeiros. Se, por um lado, o Boavista não tem neste momento o seu PER homologado e por consequência não tem certidões de não dívida, por outro não há uma decisão final transitada em julgado e estará, por isso, ainda em aberto do ponto de vista judicial, o que até permitirá um recurso para uniformização de jurisprudência. Por fim, dizer que, dos acórdãos consultados pelo nosso jornal, os destaques entre os credores vão para os 17,3 M€ das Finanças; 6,9 M€ da Segurança Social; e 5,1 M€ referentes a trabalhadores. *