A proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais, numa tentativa de acordo em concertação social, prevê uma subida das compensações por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho, um assunto que não era abordado desde o programa de ajustamento.

Embora a nova proposta ceda em vários pontos que parecem ir ao encontro das reivindicações da UGT, por um lado, e das confederações patronais, por outro, a reunião de concertação social que começou esta quinta-feira ao final da tarde ainda não tinha acabado à hora de fecho desta edição.

A redução das compensações por despedimento é a contrapartida que o Governo coloca em cima da mesa para uma suspensão da contribuição de cerca de 1% que as empresas pagam desde essa altura para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que os patrões pedem há muito tempo que seja revisto.

O novo documento prevê “o aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023”.

Atualmente, as compensações por despedimento são de 12 dias por cada ano trabalhado, e o Governo tem chumbado todas as propostas para as aumentar, até porque a questão influencia os indicadores internacionais de “rigidez” do mercado de trabalho. Antes do programa da “troika” as compensações por despedimento eram de 30 dias por cada ano trabalhado, pelo que a proposta só repõe uma pequena parte do corte.

A ideia será justificar a intenção de suspender as contribuições para o FCT, que foi criado em resposta às exigências da UGT como contrapartida política à redução das compensações por despedimento, já que o fundo deveria um dia conseguir assegurar metade do valor das compensações.

O mecanismo compreende dois fundos: um, o FCT propriamente dito, exige um desconto de 0,925% sobre o salário-base de todas as pessoas que foram contratadas após outubro 2013 e, de acordo com a proposta em cima da mesa, deverá ser reconvertido “num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e à Formação a utilizar pelas empresas que para ele tenham contribuído. O outro fundo, o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, exige um desconto de 0,075% (totalizando 1%) e de acordo com a proposta é para continuar.

Esta era uma questão que não era abordada desde o programa de ajustamento com a troika.

Governo acerta aumento das horas extras

Por outro lado, a proposta sobre trabalho suplementar sofre várias alterações: o aumento da compensação para o dobro (50%, 75% e 100%) só se aplicará a partir da 100.ª hora, a retenção de IRS será nestes casos aliviada, mas as convenções coletivas terão um ano para integrar os novos valores.

