As associações que representam os principais setores de atividade do país defendem, para além de mexidas no IRC, alterações noutros impostos, para além de medidas extra-fiscais.

Ao Negócios, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sublinha também a questão do reporte de prejuízos fiscais. António Saraiva entende que as empresas “têm de ser aliviadas com os prejuízos que têm acumulados”, e não podem “ter um horizonte temporal definido e invariavelmente curto”. O “patrão dos patrões” defende mesmo que o período de reporte dos prejuízos fiscais seja, no mínimo, “alongado no tempo”, e “eventualmente até retirado esse limite temporal”.

Saraiva defende também a constituição de um fundo para apoiar o “financiamento das tesourarias das empresas, que estão a ficar empobrecidas”. “Tem de haver uma metodologia”, afirma, “que reforce os capitais e as tesourarias”. Por fim, assinala o tema do reinvestimento dos lucros, defendendo um incentivo às empresas que tenham resultados positivos e os invistam.

Já a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) considera “muito importante continuar o esforço no sentido de promover a internacionalização das empresas e do nosso setor, que é responsável por um terço das exportações da indústria transformadora nacional”. O vice-presidente executivo Rafael Campos Pereira sublinha o sucesso da missão por

“Olhamos sempre com preconceito para o IVA do golfe e dos eventos mas eles contrariam a sazonalidade

JOÃO FERNANDES Presidente da Associação de Turismo do Algarve

tuguesa à Hannover Messe, uma das maiores feiras mundiais da indústria, e entende “é importante repetir ações na Alemanha mas também nos mercados mais importantes, como os Estados Unidos e França, que a AIMMAP tem promovido em parceria com as empresas e portanto é fundamental que o orçamento dê uma atenção especial à internacionalização”.

A AIMMAP considera que não se pode dissociar o Orçamento de 2023 de instrumentos como o Portugal2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por isso afirma que “o país não pode deixar de investir em formação e essencialmente na área da inovação”, e por isso defende que “as verbas do PRR devem ser reajustadas e o Portugal2030 tem que ser canalizado essencialmente para estes domínios da qualificação dos recursos humanos”.

No capítulo da energia, “é fundamental que sejam mantidos os cortes nas tarifas de acesso, sob pena de se aumentar ainda mais a fatura energética. Estamos com aumentos de mais de 100%”, lamenta.

Outro pedido surge pela voz de João Fernandes, presidente da Associação de Turismo do Algarve: “Olhamos sempre com preconceito para o IVA do golfe e dos eventos mas o golfe e os eventos – nomeadamente o turismo de negócios – contrariam a sazonalidade e aproveitam a infraestrutura já existentes”, e isso permite obviamente melhor estabilidade das empresas e dos vínculos laborais.

Em Portugal, estas atividades são tributadas à taxa normal de 23%, enquanto em Espanha se aplica a taxa reduzida. A Associação defende por isso que nesta fase a taxa deve descer, “pelo menos, para a taxa intermédia”.

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