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Modelo alemão não trava investimento

Setor e juristas antecipam que Portugal possa seguir Alemanha na forma de tributação dos criptoativos.

LEONOR MATEUS FERREIRA leonorferreira@negocios.pt

Portugal quer deixar de ter um vazio legal sobre a tributação de criptoativos. O Ministério das Finanças anunciou que está a trabalhar numa mudança da lei e o setor espera que a opção escolhida seja próxima do modelo alemão, que isenta de pagamento de impostos investimentos em criptomoedas por mais de um ano. Aliás, consideram que é a forma de criar um regime tributário sem que o país deixe de ser visto internacionalmente como paraíso cripto.

“O mais importante que o Governo está a fazer é perceber o que são as criptomoedas do ponto de visto tributário”, diz o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC), Fred Antunes, ao Negó

“O regime alemão clarifica objetivamente onde é que pode haver tributação. FRED ANTUNES Presidente da Associação Portuguesa de Blockchain

cios. Explica que existem diferentes ângulos de tributação: as mais-valias no momento da liquidação do ativo (em IRS para investidores individuais ou IRC para empresas que operam no setor) e ainda o IVA e o imposto do selo.

O estudo a ser realizado pelas autoridades portuguesas ainda está numa fase preliminar e foi conhecido um dia depois de o Governo alemão ter avançado com uma resolução sobre o assunto, que Fred Antunes considera que encontrou soluções para o dilema generalizado. “O regime alemão clarifica objetivamente onde é que pode haver tributação e onde é que não há. Vêm-nos dar uma orientação do que pode ser para a Zona Euro”, antecipa.

Da mesma forma, também Diogo Mónica – o português que fundou o primeiro banco cripto nos EUA, o Anchorage Digital – considera que a nova orientação fiscal para as criptomoedas da Alemanha “fornece a Portugal um modelo que é claro, competitivo e aproveita os benefícios públicos

deste tipo de receitas fiscais, mantendo ao mesmo tempo os consumidores portugueses na vanguarda da inovação”.

Não só os membros da indústria como também os advogados que têm acompanhado o tema antecipam que Portugal siga o modelo alemão, tributando em sede de IRS e IRC apenas mais-valias especulativas. “O que temos agora é uma ausência de legislação. Portugal não é um país muito atrativo por decisão do legislador, mas por ausência”, refere Susana Duarte, especialista em direito fiscal da Abreu Advogados. “O Governo tem de encontrar um equilíbrio entre a tributação e o investimento que é criado”, diz, apontando a criação de emprego e de riqueza para o país.

O incentivo ao investimento de longo prazo na Alemanha é considerado atrativo para um grupo de investidores, que é facilmente deslocalizável. “A análise da tributação de outros países é uma medida de louvar”, concorda Mafalda Al

“O Governo tem de encontrar um equilíbrio entre a tributação e o investimento que é criado. SUSANA DUARTE Especialista em direito fiscal da Abreu Advogados

A análise da tributação de outros países é uma medida de louvar. Já o avanço da tributação isolada seria precipitação. MAFALDA ALVES Sócia do separtamento fiscal da SRS Advogados “

ves, sócia do departamento fiscal da SRS Advogados. “Já o avanço da tributação isolada das criptomoedas seria uma precipitação”.

Mafalda Alves defende que o quadro tributário tem de ser criado em simultâneo com o quadro regulatório para não se cometer o risco de criar impostos de forma desagregada. Sublinha que há investidores interessados em diversos tipos de criptoativos em Portugal, pelo que “ignorar isso seria criar uma legislação desatualizada à nascença”.

Ambas as advogadas ressalvam, no entanto, que – mesmo com um estudo prévio aprofundado – poderá haver dificuldades. “Uma primeira parte tem a ver com a operacionalização. Com outros ativos, há uma grande troca de informação entre instituições financeiras. No mundo cripto não acontece”, diz Susana Duarte. Mafalda Alves acrescenta que sem um regime pensado “arriscamo-nos a ter receita zero”.

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2022-05-17T07:00:00.0000000Z

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