O Governo diz que “nunca tinha ido tão longe no diálogo com o PCP como este ano”, mas não foi suficiente para convencer a bancada comunista, que deixou claro não ter disponibilidade para viabilizar o OE de 2022.

REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DA LEI LABORAL

As medidas que o Governo apresentou na semana passada, ainda assim sob fortes protestos das associações patronais, que não foram ouvidas, só tocam muito parcialmente no programa de ajustamento da troika: as compensações só são repostas para os contratos a prazo, apesar de ser público que o PS foi contra a segunda fase da redução das compensações (de 20 para 12 dias de salário por ano). O Governo também não abriu a porta à correção das próprias regras do despedimento. O valor das horas extraordinárias só é reposto a partir da 120.ª hora (deixando as primeiras 120 intocáveis). Além disso, não houve sinais de abertura em matérias como a reposição dos 25 dias de férias.

REVOGAÇÃO DA CADUCIDADE

Introduzida em 2003, a caducidade das convenções coletivas é o que determina que um contrato assinado entre uma associação patronal e sindical possa deixar de ter efeitos, o que coloca os sindicatos em maior fragilidade negocial. O PS, que sempre defendeu a caducidade, anunciou mais medidas que na prática podem travar o processo. Quer através do prolongamento da suspensão dos prazos que levam a esse desfecho, quer através da dinamização de um mecanismo de arbitragem antes da caducidade. Esta segunda-feira, no Parlamento, a ministra do Trabalho anunciou que a suspensão pode afinal prolongar-se para lá de 2024, sem prazo definido. Por outro lado, o PS não acei

ta a reposição total do princípio do tratamento mais favorável, apenas a sua extensão ao teletrabalho e plataformas digitais.

AUMENTO DO SMN PARA 850 EUROS

Na sexta-feira à noite, a Comissão Política do Partido Socialista anunciou que o salário mínimo vai ficar nos 705 euros no próximo ano. Assumiu a meta que o PCP tem defendido “a curto prazo” – 850 euros –, mas só na próxima legislatura, em 2025, com aumentos de entre 45 e 50 euros por ano (750 euros em 2023 e 800 euros em 2024).

VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DO ESTADO

Ainda antes da apresentação do OE para 2022, o Governo anunciou uma atualização de salários no Estado de 0,9% no próximo ano. A decisão foi tomada já sob forte pressão do PCP, que no dia anterior tinha alegado que a revisão em alta do crescimento económico acomodaria propostas de atualizações transversais. Nessa altura, o deputado do PCP João Oliveira deu uma ideia do que os comunistas considerariam ser necessário para repor o poder de compra, ao indicar que nestes onze anos os trabalhadores do Estado perderam 11% nesse indicador.

CRECHES GRATUITAS

O PCP pede a gratuitidade das creches a partir de 2022. Os socialistas propuseram uma medida progressiva, para ser implementada ao longo dos próximos anos e para lá da legislatura, concluindo-se o efeito em 2025.