O desdobramento de escalões previsto pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022 beneficia mais os contribuintes com mais rendimentos. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e consta da análise publicada esta segunda-feira.

“A revisão dos escalões do IRS irá beneficiar sobretudo os decis superiores da população que possuem rendimento disponível mais elevado”, lê-se no documento do organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.

Segundo a análise dos peritos, os dois primeiros decis de rendimento, ou seja, os 20% da população mais pobres, não sofrem qualquer alteração no imposto a pagar. No terceiro e quarto decis de rendimento, a redução calculada é de 0,1%, face à situação atual. O quinto decil de rendimento também só beneficia de uma redução de 0,2%.

A partir daqui, embora o impacto seja sempre limitado, há um efeito maior. O CFP diz que o sexto decil tem uma redução de 0,5% e o sétimo de 0,6%. O oitavo e o nono decis de rendimento são os que mais beneficiam da alteração proposta pelo Governo: a fatura desde 0,9%. Depois, o último decil de rendimentos, ou seja, os 10% mais ricos da população, tem uma vantagem de 0,6%.

Medida vale 154 milhões de euros

O CFP também calculou o impacto da medida em termos orçamentais e concluiu que os valores apresentados pelo Governo estão dentro do intervalo de projeção estimado pelos peritos.

As contas do CFP apontam para uma redução nas receitas totais de IRS de 1%, o que corresponde a um valor entre 148 milhões de euros e 160 milhões de euros, com um valor central de 154 milhões, “em linha com o previsto pelo Ministério das Finanças,” indica o documento.

Caso a proposta do Governo seja mesmo chumbada na próxima quarta-feira, este desdobramento de escalões do IRS não avança.

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