Mais de dois terços do estímulo orçamental que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2022 vêm do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) numa análise ao documento do Governo, que já vinha carregada de riscos para o próximo ano, ainda antes de se saber que a crise política se adensaria.

No documento, publicado esta segunda-feira, os peritos do CFP explicam que, anulando as receitas que vêm da bazuca europeia, o défice estrutural da economia agrava-se em 1,5 pontos percentuais do PIB, em vez dos 0,4 pontos projetados pelo organismo.

Traduzindo, quer dizer que sem contar com o impacto de medidas extraordinárias, nem com o efeito da conjuntura económica, e descontando a ajuda do PRR, o desequilíbrio das contas públicas seria 1,1 pontos percentuais mais elevado. “De uma variação de 1,5 por cento no impulso orçamental, mais de dois terços dever-se-ão a este programa”, conclui assim o CFP, referindo-se ao PRR.

O problema é que, mesmo sem saber do agravamento da crise política esta segunda-feira, já o CFP avisava que será preciso concretizar o plano para que todo este estímulo chegue efetivamente à economia. “Naturalmente, estes resultados baseiam-se na importante premissa de que os investimentos previstos são efetivamente realizados”, alerta desde logo o documento.

Ora, com a iminência do chumbo do OE 2022, o risco de concretização do PRR tal como previsto aumenta. No dia em que o relatório do CFP foi conhecido, o PCP e os Verdes anunciaram o voto contra já na generalidade, agendada para esta quarta-feira.

Se o documento for mesmo chumbado pela oposição, a realização de despesa na dimensão projetada na proposta de OE apresentada pelo Executivo poderá ficar em causa. Tudo dependerá do valor que os programas orçamentais da despesa de 2021 permitirem acomodar, uma vez que no caso de um chumbo, o país entraria em 2022 com os limites de despesa previstos para este ano.

Antes da crise política já 2022 estava cheio de riscos

Ainda sem adivinhar a intensificação da crise política – só esta segunda-feira é que o PCP confirmou que também votará contra a proposta de OE do Governo, precipitando-se o cenário de chumbo do documento e de eleições antecipadas – já o CFP avisava na sua análise para os elevados riscos que se colocam às contas públicas em 2022.

Se contar com o risco político, que ficou agora acentuado, o CFP destaca seis outros riscos. Primeiro, é preciso considerar a possibilidade de um agravamento da situação pandémica, com custos adicionais para o Orçamento, pela necessidade de manter ou reativar medidas de apoio. Para este risco, o Governo tem uma dotação adicional de 400 milhões de euros.

Depois, se forem necessárias novas medidas de restrição da circulação, “o apoio financeiro à TAP previsto para 2022” pode revelar-se “insuficiente.” A isto somam-se os “riscos descendentes associados ao Novo Banco, tendo em conta que a proposta de OE 2022 não considera qualquer transferência ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e que aquela instituição financeira poderá ainda solicitar um montante até 597 milhões de euros”.

Há também riscos “associados à eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica (linhas de crédito) e às moratórias de crédito concedidas pelos Bancos aos agentes económicos”, frisa o documento.

A nível externo, o CFP nota que a situação pandémica “assume novamente proporções preocupantes na Europa de Leste, na Rússia e também na Grã-bretanha” e que estes desenvolvimentos, se alargados a mais economias, podem “significar um cenário externo menos positivo para a economia portuguesa do que aqueles que têm vindo a ser considerados nas projeções macroeconómicas”. Por fim, o CFP sublinha a “subida dos preços externos de combustíveis fósseis e de matérias-primas, do custo de transporte e distribuição com impacto negativo na capacidade produtiva interna”, que “podem induzir uma maior e persistente subida de preços do que considerado nas mais recentes previsões económicas”.

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