O partido liderado por Catarina Martins redigiu, logo no arranque das negociações, o caderno de encargos para o OE 2022, que se resumiram a nove propostas em três áreas: SNS, legislação laboral e Segurança Social.

EXCLUSIVIDADE NO SNS E CARREIRA DE AUXILIAR

O afastamento entre Bloco e Governo nesta matéria já vem do ano passado, quando o partido viu recusadas todas as propostas nas negociações para o Orçamento deste ano. O Bloco propôs a figura da dedicação plena obrigatória para os cargos de direção e coordenação e facultativa para os médicos e restantes profissionais. O Governo avançou no Estatuto do SNS com o “reforço das incompatibilidades entre público e privado para quem está em dedicação plena”, mas a aplicar de forma progressiva. O BE entende que não está assegurada a obrigatoriedade da exclusividade e considera que as contrapropostas do Executivo são muito recuadas face às reivindicações que estão em cima da mesa. Ainda na área da saúde, o Bloco considerou como recusada a sua proposta para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde uma vez que os pormenores foram empurrados para negociação coletiva, quando propunha que o processo arrancasse já no primeiro trimestre do próximo ano.

RECÁLCULO DAS PENSÕES

É outra matéria que o Bloco vem reclamando para que seja alterada, tendo em conta as mexidas para uma legislação mais favorável aos trabalhadores com longas carreiras contributivas que ocorreu na legislatura da geringonça. Em causa está a revogação dos cortes até 15,5% pela aplicação do fator de sustentabilidade no que toca aos trabalhadores com mais

de 60 anos de idade e 40 anos de descontos completos. O mesmo aconteceu com o recálculo das pensões que foram mais penalizadas, a partir de 2014 e cujos cortes foram revogados na anterior legislatura. Também para a valorização da idade pessoal da reforma, o BE entende que a proposta foi recusada pelo Governo. No entanto, o Executivo indica que está “em apreciação”, abrindo porta para que sejam valorizadas as longas carreiras contributivas.

LEGISLAÇÃO LABORAL

São as propostas com maior densidade em termos de dimensão do caderno de encargos do Bloco de Esquerda. Também aqui, o Governo aponta várias aproximações às exigências do BE. Vamos por partes. Na indemnização por despedimento, o partido exige a reposição dos 30 dias por cada ano de trabalho para todos os contratos. O Executivo contrapôs com o alargamento de 12 para 24 dias da compensação, mas apenas para os contratos a prazo, um passo que não chega para o BE. A reposição das horas extras também ficou aquém do exigido pelo partido, com o pagamento a ser feito a partir da 120 horas anuais. Também sem aproximação ficou a reposição dos 25 dias de férias. O Governo argumentou ainda que, para além das matérias concretas, as diversas matérias de legislação laboral previstas na Agenda do Trabalho Digno também respondem às exigências do BE, apontando ainda o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em especial o apoio social aos trabalhadores independentes deste setor.