Com o Orçamento do Estado do próximo ano (OE 2022) em risco de ser chumbado e de precipitar o país para eleições antecipadas, os politólogos contactados pelo Negócios alertam para o crescimento do antagonismo entre ex-parceiros de “geringonça”. Sem excluírem alterações de última hora, dizem que a convergência com o PS é cada vez mais diminuta e antecipam que o BE e o PCP voltem à “dinâmica de partidos de protesto”, numa altura em que se debate o regresso das regras de disciplina orçamental em Bruxelas.

António Costa Pinto, politólogo e investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o anúncio de que o BE e PCP vão chumbar o OE 2022 na votação da generalidade é um exemplo “bastante ilustrativo da inexistência de qualquer convergência à esquerda” do PS. “Seis anos depois dos acordos da geringonça, a convergência desses partidos não progrediu nada”, refere, salientando que, “independentemente do efeito condicionante do Presidente da República” que diz que irá dissolver o Parlamento, o BE e o PCP estão decididos a não dar a mão ao Governo para viabilizar o OE 2022.

O politólogo entende porém que, neste orçamento, “o Governo fez conceções mais significativas” à esquerda do que em orçamentos anteriores. O facto de tanto o BE como o PCP negarem avanços significativos nas negociações e de não cederem à pressão de Marcelo Rebelo de Sousa de convocar eleições antecipadas caso não haja acordo para aprovar o OE 2022 mostra, por si só que, “numa conjuntura densa, esses partidos continuam com numa dinâmica de partidos de protesto.” “Independentemente do OE ser aprovado ou não, há um progressivo antagonismo à esquerda”, realça.

A opinião é partilhada pelo politólogo e professor catedrático do ISCSP José Adelino Maltez. A confirmar-se o voto contra do BE e do PCP na generalidade, diz que se tornará evidente que “não caiu o muro” que separa os partidos da esquerda de entendimentos – ao contrário do que referiu António Costa quando foi formada a “geringonça”–, e que “permanece um conjunto de conceções diferentes” entre os partidos à esquerda, sobretudo no que toca ao cumprimento das regras europeias.

Regras de Bruxelas à vista

Com o regresso das regras de disciplina orçamental previsto para 2023, Adelino Maltez alerta que, enquanto membro de “uma comunidade supraestadual”, Portugal terá de cumprir as normas económicas europeias e que isso obrigará o Governo a manter o défice abaixo dos 3% do produto interno bruto (PIB) e a dívida pública abaixo dos 60% do PIB. “Isso irá implicar muito mais do que um Governo do PS reforçado ou uma nova geringonça. Isso vai implicar compromissos e racionalidade”, diz, salientando que o PS e PSD “estão condenados a um entendimento”, tendo em conta a “atitude despesista” do BE e PCP. “Qualquer bom senso apela a isso”, frisa, salientando que “Bruxelas será implacável” com quem não cumpra as regras.

Adelino Maltez lembra, no entanto, que as negociações continuam até à votação na generalidade, agendada para esta quarta-feira, mas considera que uma reviravolta de última hora conduzirá apenas a “solução presa com pensos rápidos”. Refere ainda que o Presidente da República teve uma “atitude intervencionista” para “atalhar uma solução possível que é a consulta do eleitorado”, ao acenar com a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições antecipadas no curto prazo.

Garantir a governabilidade

Eleições antecipadas poderão não resolver o problema de governabilidade.

Marina Costa Lobo, politóloga e investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, concorda que, até quarta-feira, “nada é definitivo”, mas alerta que o cenário de eleições antecipadas, por si só, pode não resolver muita coisa. “Se não houver um acordo sobre o OE 2022, a esquerda vai para eleições sem oferecer um cenário de governabilidade”, afirma.

Com “uma maioria absoluta do PS pouco provável” e as disputas de liderança à direita , Marina Costa Lobo diz que o Presidente da República “perdeu uma grande oportunidade em 2019 para obrigar os partidos da geringonça a assinarem um acordo que desse garantias de governabilidade”. “Evitar-se-ia esta situação com o OE 2022.

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