„Fernanda de Almeida Pinheiro, de 53 anos, advogada inscrita pela Comarca de Lisboa, desde 2002, vai estar à frente dos destinos da Ordem dos Advogados durante o próximo triénio (2023-2025). É a terceira mulher na história da instituição a assumir o cargo de bastonária. Maria de Jesus Serra Lopes, entre 1990 e 1992, foi a pioneira. Elina Fraga, de 2014 a 2016, foi a segunda voz feminina eleita pela classe.

Num discurso impressivo, a 9 de janeiro deste ano, Fernanda de Almeida Pinheiro disse ao que vinha e não esqueceu a sua condição e as suas origens. “Há cerca de 50 anos, uma mulher, filha de uma humilde cozinheira […] e de um modesto mecânico de automóveis […] educada na escola pública, depois trabalhadora-estudante do pós-laboral, licenciada em direito no ensino cooperativo e sem quaisquer pergaminhos anteriores na profissão, exercendo a mesma em prática individual, jamais poderia ser eleita, como eu […], bastonária da advocacia portuguesa”, afirmou na ocasião.

Nas linhas mestras que traçou para o seu mandato, a bastonária da Ordem dos Advogados frisou que “a justiça é essencial numa democracia e num estado que se quer de direito”, e deixou claro que “enquanto não forem garantidos aos advogados os seus mais básicos direitos humanos, a advocacia não é nem livre, nem autónoma, nem independente”. Fernanda de Almeida Pinheiro referia-se a questões que quer ver consagradas, como “garantir que os advogados e as advogadas deste país não mais sejam privados de poder exercer os seus direitos inalienáveis de parentalidade” e que “os profissionais não sejam obrigados a agendar sessões de quimioterapia entre diligências processuais, uma vez que não podem dar-se ao luxo de padecer de uma doença oncológica, grave e incapacitante, que os impeça de trabalhar”.

Sobre a justiça, sublinhou que “é essencial que chegue aos cidadãos e às cidadãs, independentemente da sua origem, dos seus meios económicos e do seu estrato”. Nesse sentido, explicou que um dos propósitos do seu mandato será pugnar pela revisão das condições de acesso ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais e “à consulta jurídica em todo o território nacional”. Por fim, “mas não menos importante”, avançou que é fundamental “garantir a remuneração digna aos profissionais inscritos no sistema”.

Outros objetivos que anunciou para o seu mandato passam por garantir a “formação adequada dos estagiários e das estagiárias que pretendem ingressar na profissão, a par da formação continua de todos os profissionais que advogam no nosso país”. Uma meta “não menos importante”, frisou, “é regular de forma adequada a relação existente entre sociedades e os seus e as suas associadas, e bem assim as relações de contratação de serviços entre pares”.

Adversária do novo diploma de regulação das ordens profissionais e a muito criticada norma que permite a presença de elementos externos à profissão em órgãos disciplinares, a nova bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro já veio garantir, após reuniões com vários atores políticos, entre os quais o Presidente da República, que este “não é um assunto encerrado, nem pode ser”. De resto, Marcelo Rebelo de Sousa, parece ter-lhe dado razão, ao enviar o diploma para fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional, organismo que, contudo, decidiu pela constitucionalidade do texto.

Até 2025, a terceira mulher na história da Ordem dos Advogados a assumir o cargo de bastonária tem um programa de ação ambicioso, mas que espera possa ser concretizado em diálogo com a tutela da Justiça, personificada na ministra, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos estado a conversar e tenho a certeza de que este mandato, o meu e o da senhora ministra, vai ser muito profícuo em entendimentos e vamos conseguir chegar a bom porto em muitas coisas que precisamos de agilizar”, afirmou publicamente Fernanda de Almeida Pinheiro.