„As projeções relativas à evolução da economia no espaço comunitário em 2023 estão marcadas pela incerteza. E há razões para isso: a dependência energética dos países europeus face aos mercados externos, a continuação da guerra na Ucrânia, a inflação que deverá manter-se alta e, como tentativa de resposta a esta realidade, a subida das taxas de juro em que Banco Central Europeu (BCE) vai continuar a apostar. Ainda assim, há também alguma expectativa positiva quanto à atividade do mercado da advocacia jurídica mais direcionada para o apoio às empresas. E há também um Plano de Recuperação e Resiliência, cuja execução dos fundos terá de começar em força já este ano.

Entre os players do setor, existe a perceção de que o mesmo estará preparado para dar resposta aos desafios que lhe forem sendo colocados e continuará a servir adequadamente os interesses dos clientes ao longo do ano. Isto, apesar da pandemia e da guerra e até da dupla transição – digital e energética – em que a União Europeia, mas não só, está a apostar.

Há também quem lembre que, historicamente, em cenários de incerteza, as empresas de serviços profissionais – onde o setor da advocacia societária se inclui – registam períodos de volume acrescido de trabalho. É que embora a advocacia não viva exclusivamente do conflito entre partes, também se alimenta dele, para atingir acordos que representem sempre a melhor solução para os clientes.

A expetativa existente é de que possa alterar-se um pouco a composição do tipo de trabalho prestado pelos advogados, mas sem que haja uma reação imediata ou direta a contextos macroeconómicos mais adversos como o que vivemos. Uma ideia que assenta no facto...

“HÁ TAMBÉM QUEM LEMBRE QUE, HISTORICAMENTE, EM CENÁRIOS DE INCERTEZA, AS EMPRESAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ONDE O SETOR DA ADVOCACIA SOCIETÁRIA SE INCLUI - REGISTAM PERÍODOS DE VOLUME ACRESCIDO DE TRABALHO.”

de os observadores económicos mundiais admitirem que poderemos estar perante um ciclo contracionista que tenderá a ser mais curto do que aqueles pelos quais passámos em crises anteriores.

O certo é que a incerteza caracterizará 2023 e tenderá a haver por parte dos agentes económicos uma atitude mais prudente. O ano anuncia-se difícil para as empresas e para as famílias, dando sequência a um conjunto de acontecimentos externos e internos ao nosso país, que vão marcar definitivamente o estado da nossa economia. Veja-se a guerra na Ucrânia, com o consequente impacto no custo da energia, ou a escalada da inflação, que continuará a marcar a atuação do BCE, com consequente subida das taxas de juro.

Perante este quadro, as necessidades de serviços jurídicos qualificados continuarão a existir e de forma premente. Assistiremos, eventualmente, a uma diminuição nas operações de aquisições e fusões, mas por outro lado, as áreas de laboral, reestruturações e insolvências, a exemplo do que sucedeu em crises recentes, poderão ter uma maior procura.

A IMPORTÂNCIA DO PRR

É dado assente que uma melhor execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderão ajudar na recuperação económica. O investimento público está, em grande medida, concentrado nas várias medidas que formam este plano, pelo que entre os players do mercado da advocacia societária há quem considere que a chamada bazuca europeia dará um fôlego extra à economia.

A execução do PRR é tão relevante que se estima que a sua execução possa significar entre 2 a 3% do PIB e com um propósito não despiciendo de, simultaneamente, contribuir para a digitalização da economia e para transição energética. O ano de 2023 poderá ser o de maior execução de fundos europeus desde a nossa adesão à União Europeia. Será o último ano de execução do PT2020 e, portanto, não haverá qualquer folga para adiamentos ou atrasos, lembra um advogado citado pelo Negócios.

Por isso, no próximo ano serão executados os mais de 3,5 mil milhões de euros que falta executar. Mas há que somar cerca de três mil milhões que poderão ser executados no âmbito do PT2030 e ainda os 4,2 mil milhões do PRR. Tudo somado, são 10,7 mil milhões de fundos europeus a ser executados em 2023. O equivalente a 4,6% do PIB Português.

É verdade que a execução das verbas do PRR em 2023 não será uma resposta direta à retração económica. Trata-se de investimentos estruturais que, se bem realizados, terão efeitos a longo prazo e não se destinarão a colmatar os efeitos desta crise que, se espera, sejam eminentemente conjunturais. Não obstante, a atividade da advocacia beneficiará no imediato da necessidade de estruturação de tais investimentos, designadamente nas áreas da transição energética e, em particular, das energias renováveis.