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Sábado - 2021-06-09

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O NEGÓCIO RUINOSO DE TOMÁS CORREIA COM NAVIOS

Portugal

Por António José Vilela

Documentos confidenciais revelam todos os pormenores da passagem de quatro paquetes para as mãos do empresário Rui Alegre, ex-marido de Paula Amorim O fisco suspeitou de insolvência dolosa, o Ministério Público acrescentou a gestão danosa, mas os tribunais não lhes deram razão até porque o banco liderado por Tomás Correia nunca se queixou. A compra de barcos de cruzeiros, arquitetada pelo Montepio, deixou um buraco de mais 100 milhões. ACaixa Económica Montepio Geral (CEMG), liderada então por Tomás Correia, usou o antigo genro de Américo Amorim, o empresário Rui Alegre, numa engenharia financeira para aliviar o passivo das contas do banco que em 2012 estaria prestes a tornar-se incobrável: cerca de 61 milhões de euros. Este era o montante total das dívidas do armador grego George Potamianos, cuja família estava há muito radicada em Portugal, que em janeiro de 2013 passou para várias empresas que Alegre abriu na Zona Franca da Madeira (ZFM). No entanto, nos contratos confidenciais deste negócio, que envolveram créditos cruzados entre empresas para a exploração comercial futura de quatro navios de cruzeiros, ficou acertado que o Montepio manteria ainda a torneira aberta para novos empréstimos e nada cobraria (capital e juros) ao empresário nos três anos seguintes à assinatura dos acordos. Em troca, Alegre entregaria como penhor as suas novas empresas que tinham um capital social irrisório. Resultado? As firmas acabaram insolventes poucos anos depois, a partir de 2015, e antes de serem obrigadas legalmente a pagarem qualquer montante ao Montepio. Além disso, os barcos tiveram como destino a sucata ou a venda ao desbarato e o banco chegou a ter um buraco financeiro superior a 100 milhões de euros. A história deste negócio ruinoso do Montepio consta de um conjunto de documentos internos do próprio banco e de testemunhos ouvidos no processo 1.339 que decorreu no Juízo de Comércio do Funchal, no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira. Trata-se de um inquérito aberto em 2016 por iniciativa do Ministério Público (MP) após uma denúncia da Autoridade Tributária (AT) devido à suspeita de que uma das empresas de Rui Alegre que participou no negócio, a Island Cruises, Transportes Marítimos, Lda. (a titular do navio Athena, batizado Azores a partir de abril de 2013), teria sido objeto de uma insolvência culposa que misturaria também o alegado desvio de cerca de 1 milhão de euros dos empréstimos do Montepio para contas no Panamá e no Mónaco. As suspeitas não se confirmaram e ficou provado nos tribunais (a última decisão da Relação de Lisboa é de agosto de 2020) que a insolvência da Island Cruises foi mesmo “fortuita”, ficando também justificado o gasto do dinheiro suspeito como pagamentos a credores. Mas é nestas decisões judiciais e no expediente do processo, a que a SÁBADO acedeu, que ficou provado que o Montepio controlou sempre todos os passos deste negócio e os respetivos gastos que incluíram a libertação de sucessivos créditos que acabaram por avolumar o montante da dívida global ao banco. Aliás, o Montepio nunca se queixou da atuação de Rui Alegre, porque o empresário limitou-se, na prática, a ser uma espécie de testa de ferro. A troco do quê é algo que não consta no processo – e a SÁBADO não conseguiu contactar o empresário até ao fecho desta edição. E como tudo começou? Escassos meses após a morte do empresário grego George Potamianos, ocorrida no fim de maio de 2012, o Montepio viu-se com um grave problema financeiro que já se adivinhava há muito. Segundo vários contratos que constam no processo atrás referido, através de cinco empresas com sede no Panamá, a família Potamianos tinha no fim de 2012 um “montante global de €61.261.684,21” de créditos por pagar ao banco português. O setor dos cruzeiros estava em crise há anos e as dívidas do histórico armador grego acumulavam-se em Portugal e no estrangeiro. A situação era de tal forma grave que os quatro envelhecidos paquetes de Potamianos – então denominados Funchal, Princess Daphne, Athena e Arion – acabaram por ser arrestados em vários portos da Europa com turistas a bordo. O cenário de iminente insolvência das empresas devido a credores internacionais levou o Montepio a contratar como assessor o comandante António Caneco, conforme revelou o próprio e confirmou um ex-funcionário do banco, Pedro Pires, quando foram ouvidos em 2018 no tribunal da Madeira. Segundo explicou Caneco, a engenharia financeira desenhada com o acordo do banco previa, entre outras medidas, a criação de uma nova estrutura empresarial composta por uma sociedade gestora de participações sociais, por quatro sociedades-filhas – cada uma dona de um dos quatro navios para dispersar o risco – e por uma outra sociedade-filha que teria a função de gerir todas as atividades necessárias para operacionalizar os barcos. Nada de muito diferente daquilo que já existia em traços gerais no grupo do falecido armador grego, embora este tivesse as empresas sediadas no Panamá. Depois, faltaria apenas quem estivesse interessado em entrar no negócio com a mão do Montepio a amparar. No tribunal da Madeira ninguém explicou exatamente como o banco chegou a Rui Alegre, que no arranque do novo negócio passou a ter o consultor Caneco como dono de uma quota de 1% nas empresas que abriu na Zona Franca da Madeira apenas seis dias antes da assinatura do contrato com o Montepio. Alegre limitou-se a dizer no tribunal que aceitou a proposta do banco Q “em participar no negócio, por entender ser uma instituição credível e por se achar um gestor competente que geriu mais de 200 empresas, tendo muita experiência no ramo hoteleiro”. Já o MP sustentou que o empresário nunca colocou sequer um pé nos navios antes de concretizar o negócio através das empresas Islands Cruises, Pearl Cruises, Coral Cruises e South Coast Cruises, todas com um capital social de apenas 500 euros. Cerca de mês e meio depois de abertas na ZFM, estas empresas juntaram-se à também recém-criada Portuscale Cruises, cujo diretor de operações foi o comandante Caneco (entre abril de 2013 e maio de 2015), e que visava gerir operacionalmente o futuro negócio de cruzeiros que ficou sob o chapéu da Cale, uma sociedade anónima de participações sociais controlada por Rui Alegre. Com um capital de 1,65 milhões de euros, a Cale tinha a empresa-mãe – a Cale Finance – sediada no Luxemburgo. A Cale ainda hoje existe – em 2019, tinha um ativo total avaliado em 18,6 milhões de euros e um passivo de 14 milhões. Quem é o investidor Alegre? Empresário com interesses no turismo, imobiliário e agricultura, Rui Alegre foi genro de Américo Amorim. Depois de se apaixonar pela então secretária, Alegre divorciou-se em 2006 de Paula Amorim (o casal tem dois filhos). Poucos anos depois, foi constituído arguido no caso Furacão por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais relacionados com negócios imobiliários e comércio de produtos agrícolas e cortiça do grupo Amorim. Na altura, justificou que nada sabia dos esquemas de fuga ao fisco, afirmando até que tinha assinado sem ler os documentos que “a estrutura financeira central do grupo desenvolvia (...) na sequência de decisões do Conselho de Administração da Amorim Investimentos e Participações”. Anos depois, e já com o caso Furacão regularizado após o pagamento pelo grupo Amorim de quase 3,8 milhões de euros, Rui Alegre formalizou o negócio dos cruzeiros a 17 de janeiro de 2013. O Montepio avançou com um financiamento superior a 64 milhões de euros depois de, a 20 de dezembro de 2012, assinar um acordo de promessa de regularização de dívida e de compra e venda dos quatro navios com os dois filhos do armador grego que viviam em Caxias, no concelho Oeiras. Nesse documento ficou registado que as sociedades devedoras teriam de aceitar vender os quatro navios pelo montante total da dívida, cerca de 61,2 milhões, e mais 3 milhões de euros. Mas só o primeiro valor reverteria para o Montepio, que atuou neste negócio quase em simultâneo como o credor inicial e o financiador de compradores indicados formalmente poucos dias depois: as empresas de Rui Alegre. “Estou a pôr a cabeça no cepo. Eu diria que, se correr mal, tenho tudo, tudo a perder”, disse logo nesse ano Rui Alegre à SIC, que o entrevistou e filmou dentro de um dos navios. O empresário não se alongou exatamente sobre o que tinha a perder, usando o expressão “em termos nominais” para se referir provavelmente ao prestígio próprio, mas vincou que tinha “a certeza absoluta” de que o negócio não ia correr mal. Afinal, como prometido, o Montepio continuava a abrir-lhe a torneira do crédito. Por dois motivos: os velhos navios precisavam de obras urgentes e havia um conjunto de despesas com a “tripulação residente” e os consumos de energia, combustível, seguros, taxas portuárias e outros gastos que tinham de ser pagos quer os barcos estivessem parados quer a navegar. Por exemplo, o Athena (construído em 1948) pesava 16.144 toneladas distribuídas por um comprimento de 167 metros, tinha mais de 300 quartos, cozinhas, duas salas de jantar, três bares, duas salas de espetáculos, três motores, quatro geradores de 1.000 kW cada, produção de água própria, tratamento de efluentes e só a tripulação para manter o navio vivo (mesmo parado) era de 40 a 60 pessoas. E só a primeira intervenção no navio feita no Chantier Naval de Marseille (localizado no porto francês onde o barco ficou inicialmente arrestado) custou quase 2,4 milhões de euros. Este montante e muitos outros que se seguiram – o gasto total com a embarcação terá atingido 48,2 milhões de euros – foram disponibilizados pelo Montepio através de, por exemplo, contratos de crédito em conta corrente assinados com a Island Cruises e a Cale SGPS. Todos os empréstimos, conforme os documentos a que a SÁBADO acedeu, tinham também um período de 36 meses em que não eram pagos a amortização do capital e os respetivos juros. E houve empréstimos do Montepio poucos meses antes de as empresas de Rui Alegre se tornarem insolventes, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016. O que aconteceu aos barcos? “O negócio arquitetado pela Caixa Económica Montepio Geral tinha dois objetivos principais: proceder à remodelação dos navios, com vista a torná-los mais apetecíveis no mercado (...) e conseguir o turn around financeiro do negócio”, destacou o ex-funcionário do Montepio, Pedro Pires, quando testemunhou perante a juíza Sara Martins, no Juízo do Comércio do Funchal. Pires lembrou que o banco chegou a prever que teria um retorno financeiro do investimento no “período de cerca de oito anos”. Já a juíza concluiu que não lhe cabia “avaliar a bondade da decisão económica tomada pelo banco”, ou seja, se fora razoável tentar a recuperação do negócio ou simplesmente considerá-lo logo um “custo afundado”. Segundo a SIC, essa decisão coube à direção de auditoria e inspeção do Montepio que, logo em junho de 2015, fez um relatório sobre o ruinoso negócio dos barcos que terá consumido créditos avaliados em 145 milhões de euros concedidos às sociedades de Rui Alegre. Quanto às garantias bancárias, o cálculo daquele órgão do Montepio apontou para a existência de 58 milhões de euros. A reportagem não esclareceu quais eram exatamente as garantias, mas os quatro navios seriam a fatia de leão. No entanto, até estes ativos terão desvalorizado bastante. Segundo o administrador judicial da insolvência de duas empresas de Rui Alegre, os navios Princess Daphne e Arion (batizados depois, respetivamente, como Lisboa e Porto) acabaram vendidos a turcos por 3 milhões de euros. O destino: desmantelamento para sucata. Já o Funchal ficou imobilizado desde janeiro de 2015, depois de o Montepio enterrar no barco cerca de 22 milhões de euros. Em 2018 foi vendido em leilão ao grupo hoteleiro Signature Living por 3,9 milhões de euros. Foram publicadas notícias de que a ideia do grupo britânico seria transformar o barco num hotel em Inglaterra ou usá-lo para cruzeiros e festas em Ibiza. Nada disso aconteceu, o navio não saiu de Lisboa e o Signature Living entrou em insolvência em janeiro deste ano devido à crise no turismo provocada pela pandemia da Covid-19. Restou apenas o Azores, que passou a chamar-se Astoria e continuou a navegar através de um contrato de aluguer cujo valor não foi divulgado publicamente. Em março do ano passado, o barco esteve no mercado por 17,1 milhões de euros, mas não obteve comprador. Este ano foi de novo posto à venda, desta vez, por apenas 10 milhões. Questionado no fim de 2018 pela SIC sobre os negócios ruinosos destes barcos e o relatório interno da auditoria do banco, Tomás Correia (deixou a liderança do banco em dezembro de 2019) recusou falar sobre as relações do Montepio com clientes e disse desconhecer as conclusões da auditoria – recusou até vê-las quando a jornalista lhas quis mostrar. Sobre as relações com Rui Alegre disse que não o conhecia a não ser como cliente do banco. No ano da entrevista à SIC, e em 2019, o Montepio pôs duas ações executivas nos juízos do Entroncamento e de Pombal – um total de cerca de 460 mil euros – a duas outras empresas de Alegre, a Sopro Exemplar, Plásticos e a Alegre, Sociedade Agrícola. Em 2020, também a Cinzento Glaciar, detida pela Cale SGPS (a dona das empresas dos navios) foi processada pelo Montepio no Juízo de Execução de Silves. O banco reclamou o pagamento de 1,33 milhões de euros. W

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