As últimas semanas têm sido marcadas por sucessivas greves e manifestações no setor da educação. Professores, mas não só, têm sinalizado muitas das reivindicações que há muitos anos esperam que tenham acolhimento junto da tutela. Mas a perturbação das escolas vai muito além destes dias.

Recorde-se que os últimos três anos foram marcados pela pandemia e pelos impactos que esta provocou ao nível do funcionamento das escolas e das aprendizagens de crianças e jovens. Enquanto outros países apostavam, logo no verão de 2020, em medidas de recuperação das aprendizagens, como o encurtamento das férias e a aposta em programas de tutoria, em especial, para os alunos com mais dificuldades, o Ministério da Educação atuava como se numa situação de normalidade estivéssemos. Mas não estávamos. Veio, a destempo, apresentar um plano de recuperação das aprendizagens cujos resultados concretos da sua execução são, ao dia de hoje, um verdadeiro mistério. Apenas sabemos o que muitos professores e diretores têm dito, o que, no caso, aponta para um falhanço deste plano de recuperação das aprendizagens perdidas. O único dado que tivemos da parte da tutela foi o resultado das provas de aferição que apontaram para uma alegada melhoria do desempenho dos alunos em 2022, comparativamente a 2019. Como a conclusão de que as escolas fechadas impactam positivamente no desempenho escolar dos alunos é tão absurda, a única reação possível é mesmo rejeitar qualquer conclusão ou extrapolação destes resultados.

O problema adensa-se se olharmos para o que tem acontecido também ao nível dos currículos. Ainda há dias, a Sociedade Portuguesa de Matemática acusava o Ministério da Educação de atirar a aprendizagem da Matemática no ensino secundário para “mínimos históricos inexplicáveis”, apontando “múltiplos e graves problemas” às aprendizagens essenciais homologadas. O abandalhamento dos padrões de exigência e qualidade da escola pública prejudica, em primeiro lugar, os alunos de contextos mais desfavorecidos.

Vem agora o Ministério da Educação propor o fim dos exames nacionais para conclusão do ensino obrigatório, procurando fazer de Portugal um dos poucos países europeus sem uma avaliação nacional no fim desse ciclo. Ora, já não bastava a decisão de abolir com os exames nacionais em cada fim de ciclo, em que restavam apenas os do ensino secundário, já nem esses se arriscam a escapar. Trata-se de uma orientação política que é altamente perniciosa para o elevador social. As avaliações externas, como tem sido amplamente difundido, ajudam a medir os conhecimentos que os alunos adquiriram ou não no seu percurso escolar. Mas não só. São estas avaliações que nos permitem saber se o sistema está, de facto, a funcionar bem e se as escolas estão a cumprir o seu papel. Retirar estes instrumentos de medição e avaliação das escolas e dos alunos é contribuir para a perpetuação de ineficiências e constrangimentos que, assim, ficarão camuflados e insuscetíveis de correção. Não é por evitar olhar para os problemas que eles desaparecerão. Parece, contudo, ser essa a opção política do Ministério da Educação.

Aparentemente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estará contra esta alteração. Resta-nos esperar que leve a melhor e impeça que se dê mais uma machadada na qualidade da escola pública em Portugal.

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Coluna mensal à terça-feira

O abandalhamento dos padrões de exigência e qualidade da escola pública prejudica, em primeiro lugar, os alunos de contextos mais desfavorecidos.