Aproposta que o Governo vai apresentar aos sindicatos da Função Pública terá em conta os pressupostos escolhidos para o acordo de rendimentos que apontam para uma “valorização” nominal dos salários de 4,8% por ano, em média e até 2026, segundo explicou o primeiro-ministro. António Costa não esclareceu, no entanto, se neste raciocínio está a ter em conta as progressões ou outras despesas com pessoal, pelo que o aumento salarial implícito para a Função Pública em 2023 pode ser mais baixo.

“Quando referi os aumentos da Função Pública disse que a inflação de referência deve ser, como para tudo, o objetivo de médio prazo fixado pelo BCE de 2% (…) mas também deve ter em conta os ganhos de produtividade e deve ter em conta o diferencial para atingir em 2026 o peso nos salários no PIB de 48%”, disse António Costa, em resposta a Catarina Martins (BE), que queria saber porque é que a referência que tem sido apontada (2%) para o Estado fica aquém da que o Executivo sugere ao privado.

António Costa já o tinha explicado na entrevista que deu há duas semanas à CNN/TVI, mas a diferença é que agora os valores estão quantificados pelo Governo: ao mandato do BCE (2%) o Executivo soma uma produtividade (1,5%) e um “adicional salarial” (1,3 pontos) que diz que é necessário para chegar a um peso de salários de 48,3% das remunerações no PIB, em 2026. É a soma das três parcelas, baseadas em pressupostos macroeconómicos que se desconhecem, que leva o Governo a defender uma “valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano”.

Contudo, quando fala em “valorização” de salários no âmbito das negociações da Função Pública, o Governo tem o hábito de somar ao custo do aumento salarial propriamente dito a despesa com progressões – que não é posteriormente verificável – para calcular uma média de valorizações salariais que é superior ao aumento que chega transversalmente a todos os funcionários públicos.

O valor do aumento salarial propriamente dito com que o Governo está a trabalhar e que levará às reuniões dos sindicatos na segunda-feira pode, por isso, ser mais baixo. A proposta “não desonrará o Estado”, concluiu o primeiro-ministro, sem referir valores.

Quebras reais de salários contra “espiral recessiva”

No Parlamento, António Costa foi confrontado com a falta de fundamentação dos cálculos e com o facto do valor de 4,8% estar abaixo da inflação (o CFP prevê 7,7% para este ano e 5,1% para o próximo).

Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, calcula em 20% a inflação acumulada para os próximos anos. “O que propõe (...) é uma estagnação de salários”, disse.

António Costa voltou a assumir, agora no âmbito da discussão sobre o acordo de rendimentos, que o objetivo é mesmo travar a inflação. “Devemos apoiar as famílias, as empresas (...), recusando alimentar uma espiral inflacionista”, disse.

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