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Indústria pede IVA reduzido para pastéis de bacalhau e arroz de pato congelados

Refeições congeladas, prontas ou semi-prontas, que no “take away” de qualquer restaurante são taxadas apenas a 13%, compradas no supermercado pagam IVA a 23%.

FL

Faz sentido que uma pizza congelada, comprada no supermercado, seja taxada a 23% de IVA, enquanto que uma igual, adquirida no “take away” de um restaurante só seja sujeita à taxa de 13%? A pizza é apenas um exemplo. Os produtos alimentares congelados, pré-cozinhados ou já prontos apenas a descongelar, pagam a taxa máxima de imposto, uma situação que os produtores têm vindo a contestar, pedindo ao Governo que mude a lei.

Em causa estão todos os produtos que passaram por um período prévio de confeção parcial e que estão praticamente prontos a consumir, tendo apenas que ser descongelados ou finalizada a respetiva cozedura. As chamadas refeições rápidas, onde caem exemplos como os “pastéis de bacalhau, croquetes ou rissóis congelados, as pizzas e as massas pré-confecionadas, assim como produtos como arroz de pato congelado, bacalhau à Brás congelado ou cremes e sopas diversas”, exemplifica a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA), numa exposição enviada ao Governo.

O momento, tendo em conta que se prepara a proposta de Orçamento para 2023, e que “atravessamos um momento difícil para as famílias”, é o adequado para avançar com uma alteração à lei, defende Manuel Tarré, presidente da ANCIPA e membro da direção da CIP, que por várias vezes tem vindo a defender a redução junto do Governo, sempre sem sucesso.

E um dos argumentos é que, sendo as famílias com mais necessidades as que mais frequentemente recorrem a este tipo de alimentos, “não faz sentido que quem vai ao restaurante, que é quem tem mais poder de compra, pague menos IVA e que quem compre um pão ou um pastel de bacalhau para descongelar em casa pague 23%”, diz Manuel Tarré. Além de que, acrescenta, “os produtos transformados trazem incorporação de mão de obra”.

A ANCIPA, juntamente com a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF), defende, assim, a redução e uniformização das taxas de IVA dos produtos transformados e dos produtos congelados para a taxa reduzida de 6% . Num estudo encomendado pelas duas entidades à Deloitte, conclui-se que uma descida de imposto nas refeições prontas, nos produtos componentes para refeições prontas e nas massas refrigeradas (o que inclui o pão congelado), poderia representar uma poupança anual de 70 milhões de euros para os consumidores. Com a equivalente perda de receita fiscal, reconhece Manuel Tarré, que, no entanto, considera um “impacto reduzido” para os cofres do Estado, “mas muito importante para o bolso das famílias”

“Nas refeições preparadas pagamos 23%, Espanha paga 10% e a Alemanha paga 7%”, exemplifica . “Todos os produtos laborados têm a taxa máxima, como se fossem de luxo, mas são de primeira necessidade”, remata.

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2022-09-30T07:00:00.0000000Z

2022-09-30T07:00:00.0000000Z

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