Os projetos de lei e de resolução de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os zero e os 3 anos, foram todos chumbados ontem na Assembleia da República.

No total, foram discutidos cinco projetos de lei e dois projetos de resolução a propósito de uma petição com mais de 14 mil assinaturas, apresentada pela Associação de Profissionais de Educação de Infância, para alterar a Lei de Bases de modo a que o ensino entre os

SOCIALISTAS DEFENDEM QUE A FALTA DE VAGAS JÁ ESTÁ A SER RESOLVIDA

zero e os 3 anos fosse incluído no sistema educativo. Nenhum deles passou.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista apresentaram projetos de lei pela criação de uma rede pública de creches, mas o PS e a Iniciativa Liberal juntaram-se no voto contra, aos quais se juntou uma outra do Livre pela alteração da Lei de

Bases e pela criação de uma rede pública de educação na primeira infância, igualmente chumbada pelo PS.

Joana Mortágua, do BE, defendeu a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo para que a primeira infância fosse incluída no sistema de ensino.

A deputada comunista Diana Ferreira defendeu que, a par da gratuitidade, tem de haver uma rede pública de creches para fazer face à carência de vagas.

Pelo PS, o deputado Fernando José veio lembrar que foi o Partido Socialista quem lançou o princípio da gratuitidade das creches e explicou ainda que a falta de cobertura também já está a ser resolvida.n