Metadados e nova lei
NOTA EDITORIAL
Sejamos claros: o Governo vai fazer uma nova lei dos metadados mas não vai resolver o grave problema criado à investigação criminal e à segurança interna com a declaração de inconstitucionalidade, que impede as polícias de recorrer, em tempo útil, às informações de tráfego e localização nas comunicações. O problema está na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e será aí que tem de começar a ser resolvido. Até lá, qualquer lei não passará de um remendo. E a solução passa por reconhecer mais importância jurídica ao valor da segurança coletiva no
ATUALIDADE
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2022-05-17T07:00:00.0000000Z
2022-05-17T07:00:00.0000000Z
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