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Mentira em relatório tira duas filhas à mãe

JULGAMENTO → Técnicas da Segurança Social vão começar a ser julgadas no Tribunal de Cascais CRIMES → Funcionárias tinham tido desentendimentos com a mãe das meninas. “Retirada das crianças foi contra a lei”, diz o despacho de pronúncia

MAGALI PINTO

Ana Maximiano é uma mãe que ficou sem a guarda das duas filhas, de dois e quatro anos, em 2015. Uma retirada forçada que, sabe-se agora - seis anos depois -, foi baseada na mentira de duas técnicas da Segurança Social. Anabela Vieira e Sandra Batista vão começar a ser julgadas na quinta-feira, no Tribunal de Cascais, pelos crimes de falsidade de depoimento e denegação de justiça ou prevaricação.

Na altura, as meninas foram entregues aos cuidados do pai, um homem condenado por violência doméstica. As funcionárias acusaram Ana Maximiano de ter abandonado uma das filhas num café quando a mulher apenas a deixou entregue a uma conhecida para ir ter com a outra filha à escola, a poucos metros de distância. Ana Maximiano tinha percebido que o seu ex-companheiro estava por perto, uma vez que tinha um dispositivo eletrónico para a proteger do agressor. Queria evitar a aproximação do cadastrado. Anabela Vieira e Sandra Batista, funcionárias do Estado que acompanhavam o ex-casal e as filhas, tinham tido algumas discussões com Ana Maximiano e, na elaboração do ofício para o tribunal, sem terem estado no local, mentiram referindo que a mãe das meninas tinha abandonado uma das filhas e que pretendia fugir.

O despacho de pronúncia da Relação rejeita ter-se tratado de um ato de vingança por parte das técnicas, mas não as poupa. “Apresentaram informações falsas, conhecendo a sua falsidade. A sua atuação visou uma retirada infundada das crianças, o que visou causar sofrimento à mãe das menores. Independentemente de se manter a medida de entrega das crianças aos cuidados do pai e de o tribunal ter entendido que essa era a melhor solução para os respetivos interesses, o facto é que a retirada das crianças foi inopinada, desgarrada de ponderação de interesses, injustificada e contra a lei”. O julgamento começa às 09h00.n

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ATUALIDADE IV

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2021-10-26T07:00:00.0000000Z

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