OGoverno vai limitar as margens das petrolíferas na venda de combustíveis e botijas de gás, baixando os custos para os consumidores. O diploma foi aprovado ontem em Conselho de Ministros e prevê que o Executivo atue, por portaria, se considerar que as margens estão demasiado altas “sem justificação”.

A proposta de lei será enviada à Assembleia da República, onde contará com a apreciação dos deputados. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, explicou que o Governo ouvirá sempre o regulador do setor da energia, a ERSE, bem como a Autoridade da Concorrência sempre que decidir aplicar este instrumento, que funcionará por “períodos limitados no tempo, de um ou dois meses”.

Tendo em conta os últimos dados da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENSE), relativos ao último dia de junho, esta proteção contra o abuso nas margens poderia significar, no imediato, uma descida de 9 cêntimos por litro na gasolina. Já no gasóleo, a redução seria de 1 cêntimo.

Um estudo desta mesma entidade confirmou que os preços de venda dos combustíveis ao público estão “em máximos de dois anos”, numa subida que se explica mais “pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas” do que pelo aumento dos impostos.

A análise detalhava ainda que em 2020, ano de pandemia, “as margens dos comercializadores atingiram máximos”. No fim de junho deste ano, segundo a ENSE, as margens eram 36,6% superiores na gasolina e 5% no gasóleo face à média de 2019.

O tema chegou a ser ao levado debate do estado da Nação, na última quarta-feira, pelo PCP, com o deputado Duarte Alves a pedir detalhes sobre a aplicação deste travão às margens nos combustíveis. O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu então a existência de “abusos”. ● *COM LUSA