■ O reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes e em estágios profissionais é outro dos objetivos do Governo. Eliminar, no caso dos estágios profissionais, a possibilidade de pagar menos que 80% do salário mínimo, revogando nomeadamente o artigo que permite o pagamento de apenas 438,81 euros (1 IAS), é uma das alterações propostas.

No documento, o Executivo assume que “os jovens foram dos mais afetados pela crise pandémica, desde logo por estarem mais expostos a contratos de trabalho não permanentes, mais voláteis em tempos de crise”. Nos jovens, o peso dos contratos não permanentes diminuiu para 62% em 2019, abaixo do pico de 68% registado em 2015, sendo ainda superior à média da UE (43%).n